sexta-feira, 24 de abril de 2009

PESSOAS! Aprendam a ler, a conhecer, a buscar mais informações sobre as coisas (não só as relacionadas a você, mas as relacionadas ao mundo!)!

Veja como entrar com o processo na Justiça

Juca Guimarães
do Agora

Os processos sobre a manutenção dos direitos trabalhistas durante a vigência da aposentadoria por invalidez são julgados na Justiça do Trabalho.

Se a empresa demite ou deixa de depositar o FGTS o trabalhador deve entrar com uma ação na vara trabalhista. As chances de ganhar são grandes, pois o TST (Tribunal Superior do Trabalho), última instância da Justiça trabalhista, já tem decisões de turma que reconhecem os direitos do trabalhador que está aposentado por invalidez.

"Pela lei, a aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS não rescinde o contrato de trabalho do segurado, apenas suspende os efeitos até a sua recuperação. O entendimento da Justiça é que o FGTS deve ser depositado", disse o advogado Antônio Aguiar.

De dois em dois anos, o INSS faz a reavaliação dos segurados aposentados por invalidez para renovar o benefício.

Fonte: Jornal Agora - São Paulo



OBS.: Esse é um "protesto" meu pq as pessoas não se informam, acabam perdendo tempo e dinheiro para chegar ao Juizado Especial Federal e ouvir um "não" e ainda ficam com raiva!

¬¬


Será que um dia todos irão aprender que é só por meio de estudo que se consegue quase tudo??


Até,

Jessica Barbosa Faria Spínola.

Um comentário:

  1. Mas as pessoas não tem como se informar. O Governo não libera meios de comunicação para que dúvidas sejam sanadas. Na verdade, até existem modos, mas eles não são amplamente divulgados.

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